Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

A RegistraFrota Assessoria Administrativa ("RegistraFrota", "nós") preza pela transparência no tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos usuários deste site. Esta política explica quais dados coletamos, para que servem e como você pode exercer seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos

A RegistraFrota é uma empresa privada de assessoria administrativa, especializada em preparar e protocolar processos de RNTRC junto à ANTT. Não temos qualquer vínculo com órgãos públicos.

2. Quais dados coletamos

• Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, razão social;
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
• Documentos anexados, quando enviados: CNH, Contrato Social (para pessoa jurídica) e documento do veículo (CRLV);
• Dados de navegação básicos (páginas visitadas, tipo de dispositivo), para fins estatísticos.

3. Para que usamos seus dados, e com que base legal

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para processar sua solicitação de cadastro, renovação, inclusão de veículo ou alteração cadastral, e para gerar a cobrança do serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por lei ou pela própria ANTT no âmbito do processo solicitado;
• Legítimo interesse: para entrar em contato e confirmar informações, prevenir fraudes e melhorar a experiência de navegação no site.

4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos seus dados apenas com quem é estritamente necessário para prestar o serviço contratado:

• ANTT e entidades parceiras credenciadas, quando necessário para protocolar ou acompanhar seu processo;
• Asaas Instituição de Pagamento S.A., para processar o pagamento do serviço contratado;
• Provedores de consulta de dados públicos (como a Infosimples), quando necessário para conferir informações do RNTRC durante a execução do serviço contratado.

Não vendemos nem compartilhamos seus dados para fins de marketing de terceiros.

5. Armazenamento, segurança e prazo de retenção

Os documentos enviados pelo formulário são armazenados em ambiente com acesso restrito à equipe responsável pelo atendimento, protegido contra acesso público direto. Mantemos seus dados e documentos pelo tempo necessário para a conclusão do processo solicitado e, após isso, pelo prazo adicional exigido por obrigações legais, fiscais ou regulatórias (em geral, até 5 anos), podendo ser excluídos antes disso mediante solicitação, quando não houver impedimento legal.

6. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação, o acesso, a correção, a exclusão ou a portabilidade dos seus dados pessoais, bem como a revogação do consentimento dado, entrando em contato pelo e-mail contato@registrafrota.com.br. Respondemos as solicitações dentro do prazo previsto pela LGPD.

7. Contato e Encarregado de Dados

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados (LGPD), entre em contato pelo e-mail contato@registrafrota.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (11) 4210-7044. Esse é o canal responsável por tratar solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais na RegistraFrota (PROCONDUTOR BRASIL LTDA, CNPJ 68.555.751/0001-08).

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